Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Wirestock/Magnific
Apesar de não existir no Código Penal, a prática da “sextorsão” vem se tornando cada vez mais comum. Trata-se da prática de chantagem contra uma pessoa utilizando conteúdo intimo, como fotos ou vídeos. Para a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, esse tipo de violência é uma verdadeira tortura psicológica contra a vítima.
“Nesses tipos de crimes, principalmente virtuais, o autor da violência possui um arquivo com fotos íntimas ou vídeos da vítima e ele começa a praticar essas chantagens”, afirmou a magistrada ao podcast Prosa Legal, da Rádio TJMT.
A depender da abordagem do criminoso, pode haver um entendimento diferente sobre o tipo penal: se o chantagista tiver interesse financeiro, está configurado o crime de extorsão; mas, se a intenção é causar um mal à vítima, seja durante ou após o fim do relacionamento, então a prática é de ameaça.
“Chega a ser uma tortura psicológica porque, ainda que a mulher encaminhe essas fotos, esses vídeos de forma voluntária e consciente, isso não significa que aquela pessoa que recebeu tem autorização para divulgar essas fotos”, afirma. Geralmente, são as mulheres as principais vítimas desse tipo de crime.
Para a juíza, é importante que as vítimas denunciem os crimes e recorram à Justiça tão logo recebam as ameaças para impedir que esses vazamentos sejam concretizados, já que a Justiça dispõe de mecanismos para reprimir o criminoso.
Em caso de demora em procurar as autoridades, conforme a magistrada, o chantagista vai “se engrandecendo” e “se sentindo mais à vontade” para prosseguir com as ameaças.
No caso de vítimas menores de idade, a magistrada ressalta que é importante conversar com os pais sobre o que está acontecendo para que o caso seja reportado às autoridades. Geralmente, essas ameaças contra adolescentes é para exigir que esses menores continuem enviando novas imagens.
“Os pais precisam procurar uma delegacia para que as providências sejam tomadas. Mas não cedam a essas ameaças e tranquilizem os filhos, porque, muitas vezes, por vergonha ou por medo dos pais, eles deixam de falar. E a gente sabe que existem casos gravíssimos, em que essa criança entra numa depressão”, explicou.
