Fonte: Gazeta Digital
O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), ingressou com uma ação popular na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá contra uma licitação realizada pela prefeitura. A ação acusa a gestão municipal de direcionar a disputa para a empresa Dom Park, superfaturar os valores dos itens adquiridos e praticar “barriga de aluguel”, quando são comprados mais produtos do que o necessário. O município afirmou que irá contestar o processo e nega qualquer irregularidade.
De acordo com a petição apresentada, a licitação foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) com o objetivo de adquirir playgrounds ao custo de R$ 18,2 milhões. Stopa afirma que as especificações técnicas desses equipamentos foram elaboradas de forma restritiva para que apenas os produtos da empresa Dom Park pudessem atender aos requisitos, o que configuraria direcionamento de licitação.
Os detalhes impostos, conforme a denúncia, eram “milimétricos”, com indicações como “18 roscas de nylon de 26mm” ou “tubo de 2 polegadas com parede de 2 mm exatos”, o que colocaria eventuais concorrentes em desvantagem.
Além disso, teria ocorrido superfaturamento na aquisição dos equipamentos. Segundo a denúncia, uma gangorra de dois lugares foi comprada por R$ 4,2 mil, quando o valor de mercado é de R$ 2,5 mil. Outra acusação é a prática da chamada “barriga de aluguel”, quando a licitação prevê a aquisição de mais equipamentos do que o que o órgão público em questão precisa.
O documento apresentado ao Judiciário fala em violação dos princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e economicidade. Para Stopa, houve a prática de improbidade administrativa e de dano ao erário público. A peça também pede que o ex-secretário Amauri Monge, que era o titular da secretaria na época da licitação, seja responsabilizado.
“Requer-se a suspensão imediata dos efeitos do Contrato nº 322/2025 e de qualquer pagamento à empresa Dom Park até o julgamento final”, pede a ação que propõe a anulação do licitação e a condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos valores aos cofres municipais.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá disse que vai contestar a ação apresentada por Stopa dentro do prazo legal. E que apresentará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. Veja a íntegra abaixo.
Nota
A Procuradoria Geral do Município informa que irá contestar a ação judicial relacionada ao processo de aquisição de playgrounds pela Prefeitura de Cuiabá.
A defesa está sendo elaborada pela equipe técnica da PGM e será protocolada dentro do prazo legal, ocasião em que o Município apresentará todos os esclarecimentos necessários sobre o caso.
