Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Reprodução
A Câmara Municipal de Várzea Grande é alvo de investigação sigilosa conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que apura denúncias sobre irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Legislativo várzea-grandense. Relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o processo quer saber se houve ilicitudes na gestão de pessoal, na execução de obras públicas, nos gastos com serviços de comunicação e publicidade e se há irregularidade na transparência administrativa.
A primeira denúncia ao TCE foi registrada em 2 de fevereiro deste ano, por meio de uma notícia de fato que apontava supostas irregularidades em obras da Câmara Municipal. No ano passado, a sede do Legislativo mudou para um prédio maior e foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões nas obras para adaptação do espaço, que anteriormente servia para abrigar o Fórum da cidade.
No dia 24 de março, foi apresentada uma nova denúncia, por meio de uma representação externa, apontando irregularidades administrativas referentes à gestão de funcionários, transparência da administração da Casa de Leis, a execução de obras e os gastos com divulgação da ações institucionais do órgão público.
No dia 1º de abril, a Câmara se manifestou oficialmente nos autos. Por meio de nota, o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), informou que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que tramita em sigilo. Afirmou, ainda, que já foram prestados os esclarecimentos solicitados pelo TCE e que aguarda o posicionamento oficial da Corte de Contas sobre a situação.
Na nota, o presidente da Câmara reafirma o compromisso com “a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos” e diz que está à disposição dos órgãos de controle para qualquer tipo de esclarecimento que se faça necessário.
“A atual gestão destaca que mantém ações contínuas de aprimoramento administrativo, pautadas na responsabilidade fiscal, na transparência dos atos e no cumprimento das normas legais vigentes”, diz trecho da nota (Veja a íntegra ao final da matéria).
Mais cedo, o GD informou que o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou que a prefeita da cidade, Flávia Moretti (PL), seja investigada pelo Ministério Público por suspeita de práticas ilícitas no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). Os trabalhos serão conduzidos pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Veja a nota da Câmara de Várzea Grande:
A Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio de seu presidente, Wanderley Cerqueira, informa que tomou conhecimento da existência de procedimento em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, instaurado a partir de Representação de Natureza Externa.
O Poder Legislativo municipal esclarece que, até o presente momento, não houve notificação formal acerca do inteiro teor da referida investigação, a qual tramita sob sigilo, circunstância que limita o acesso a informações detalhadas sobre os fatos apurados.
Ainda assim, a Câmara informa que já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, respondendo aos questionamentos apresentados dentro dos prazos estabelecidos, e aguarda o posicionamento oficial do órgão quanto à denúncia.
A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se integralmente à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A atual gestão destaca que mantém ações contínuas de aprimoramento administrativo, pautadas na responsabilidade fiscal, na transparência dos atos e no cumprimento das normas legais vigentes.
Por fim, a Câmara Municipal reitera sua confiança nas instituições de controle e no devido processo legal.
Câmara Municipal de Várzea Grande
