Fonte: Gazeta Digital, créditos da imagem: Fred Moraes
A senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PP), repudiou a chamada “PEC da Blindagem”, como ficou conhecida a proposta de Emenda à Constituição que pode beneficiar parlamentares contra qualquer pedido de investigação ou prisão por decisão da justiça. Buzetti ainda questionou se o ato é benéfico para a democracia. Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) não se manifestaram.
“Sou totalmente contrária à PEC. Ela fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial. Esse tipo de blindagem coloca em dúvida o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, quando, na verdade, precisamos dar o exemplo de transparência e compromisso com a justiça”, diz trecho da nota.
A senadora ainda acrescenta que, conforme suas leituras, entre os anos de 1988 a 2001 a medida esteve em vigor, e de cerca de 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas um foi autorizado pela Câmara. “Será que isso é bom para a democracia?”, indaga ao final do texto.
A polêmica em torno do tema se dá devido ao restabelecimento do voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada PEC da Blindagem. Aprovada na terça-feira (16) na Câmara dos deputados com 314 votos favoráveis e 168 contrários, agora o texto segue para o Senado.
A proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar, Câmara ou Senado.
A medida contou com os votos dos deputados federais por Mato Grosso: Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). Apenas os deputados do MDB, Emanuelzinho e Juarez Costa foram contrários à proposta.
