O 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans em documentos é realizado neste sábado em Cuiabá, das 8h às 16h, para auxiliar as pessoas transgênero que queiram realizar o procedimento de retificação de prenome e marcador de gênero em seus registros civis.
A ação acontecerá no Centro Cultural Casa das Pretas, na Praça Conde de Azambuja, conhecida como Praça da Mandioca, número 25, no Centro Histórico de Cuiabá. O evento é promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em conjunto com o Coletivo Negro Universitário (UFMT) e o Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT).
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial.
Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais. Apesar disso, segundo a defensora Danielle Dorilêo, coordenadora do Balcão da Cidadania, existem muitas dificuldades no processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans nos documentos oficiais, tanto pela falta de informação completa e acessível, quanto pelo tratamento dispensado a essas pessoas durante o processo.
O mutirão é aberto a todas as pessoas trans de Mato Grosso. Para participar, basta efetuar a inscrição antecipadamente com Melissa Cruz, colaboradora do Imune-MT, por telefone ou WhatsApp: (65) 99345 -1360.
Todos os interessados vão receber as orientações sobre o processo para obter os documentos necessários para a retificação do nome e gênero em seu registro civil.
Documentação
Além da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.
Será possível alterar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), os agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto), o gênero na certidão de nascimento (se a pessoa for casada, essa alteração só será possível com a autorização do cônjuge).
Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.
Segue abaixo a lista de documentos necessários para efetuar a retificação, conforme regulamentado pelo CNJ:
Documentos pessoais:
- Certidão de Nascimento atualizada; Obs.: Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório.
- Certidão de Casamento atualizada (apenas para quem for casado/a, divorciado/a ou viúvo/a); Obs.: Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório; Estas certidões poderão ser conseguidas gratuitamente através de pedido feito pela Defensoria Pública do Estado;
- RG (inclusive de outros estados, se possuir);
- Passaporte (se possuir);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência (de preferência, recente);
Certidões da Justiça/Protestos/Militar:
Importante: O prazo da maior parte delas é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
- Certidão da Justiça Eleitoral;
- Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
- Certidão da Justiça Militar (se for o caso); Obs.: Todas as certidões acima devem ser referentes ao período dos últimos 5 anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet;
- Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).
Fonte: G1 MT
